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Provimento nº 216, de 14/03/2001
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
R E S O L V E
Art. 1º - Declarar implantada, com a respectiva Secretaria, a partir de 23 de março do corrente ano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância na cidade de Marília - 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criada pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, e localizada pelo Provimento nº 205, de 06 de outubro de 2000, deste Colegiado, com competência geral, conforme Provimento nº 209, de 30 de novembro de 2000.
Art. 2º - A distribuição de feitos far-se-á na proporção de 2/3, até o limite de 7.000 (sete mil) processos.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ KALLÁS
Presidente
Publicado em 16/03/01, no DOE-SP, Cad.1, Parte I, pág. 174.